domingo, 4 de março de 2012

MPPE IMPLANTA PERÍMETRO DE SEGURANÇA ESCOLAR NO SERTÃO DO PAJEÚ

A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o cumprimento da Lei do Perímetro de Segurança Escolar (Lei Estadual 10.454/90) continua firme, forte e abrangendo mais cidades no Estado. Os municípios de Flores, Triunfo, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde serão os próximos a se comprometer a atuar pelo cumprimento da Lei, que determina que o raio de 100 metros, a partir do epicentro das unidades de ensino, deve ser protegido e preservado. Durante um encontro em Flores, o prefeito do município de Calumbi assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeu a tomar as medidas necessárias para o cumprimento da Lei. Leia mais >>

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