Juiz resiste à patrulha e decide conforme a lei. Salve!
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A Justiça Federal recusou a denúncia contra o major Curió. Isso significa que o juiz federal João César Otoni de Matos o considera inocente ou tem simpatia por torturadores? As duas hipóteses são ridículas. Isso significa que a ação proposta por aquele grupo de procuradores amostrados é inepta. Cabe recurso? Cabe. Duvido que sejam bem-sucedidos tais as leis e fundamentos que decidiram ignorar.
A decisão de Otoni de Matos é exemplar. Fico especialmente satisfeito com ela — e isso nada tem a ver com o tal Curió, com quem nunca falei — porque constatei que os argumentos que desenvolvi aqui tinham fundamentação técnica. Se vocês lerem a decisão (íntegra) — não é longa —, encontrarão coisas assim:" Leia mais >>
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