sexta-feira, 24 de agosto de 2012

O falso dilema entre proteger os pobres e pagar bons salários a servidores

Por Luiz Carlos Azenha

Outro dia saiu na capa do Estadão que a greve dos servidores públicos federais era uma greve de elite. Senti-me transportado à eleição presidencial de 1989, quando Fernando Collor encarnou o “caçador dos marajás”. Os marajás, obviamente, representavam o Estado brasileiro. Ao demolir os marajás, demolia-se um estado perdulário, nababesco, apodrecido. Mas, que estado tão poderoso era este, quando a Polícia Federal ainda nem tinha chegado ao Acre? Quando a rede pública de educação nem tinha chegado às fronteiras do país? Quando o SUS ainda engatinhava?

[Para informação dos mais jovens, Fernando Collor, com apoio devastador da mídia, derrotou Lula no segundo turno da primeira eleição presidencial direta depois da ditadura militar]

Obviamente, a caça aos marajás serviu à primeira encarnação do neoliberalismo no Brasil. Apeado Collor, o projeto frutificou sob Fernando Henrique Cardoso. O ataque aos marajás foi a peça pioneira na criação de um biombo simbólico, sob a qual se escondeu a vasta privatização do patrimônio público, cujo principal crime foi a venda da Companhia Vale do Rio Doce.

É natural que o Estadão continue defendendo, hoje, as mesmas teses que defendia há mais de 20 anos. O jornal é declaradamente conservador e muitas vezes elogiado justamente pela consistência.

O que de fato chama a atenção é a narrativa adotada pelo Palácio do Planalto, nos últimos dias, no que é interpretado — não sei se corretamente — como um recado da presidente Dilma aos servidores públicos federais em greve.

Tem dito a presidente que cabe a ela zelar, prioritariamente, pelos brasileiros que não têm estabilidade de emprego.

Infere-se que exista, portanto, uma competição entre os interesses dos que não dispõem de estabilidade de emprego e os interesses dos que dispõem de estabilidade.

Na minha opinião, é um falso dilema.

A estabilidade de emprego dos funcionários públicos não é, ao que eu saiba, resultado de uma concessão do governo Dilma.

Ela está escrita na lei. A estabilidade, na verdade, existe justamente para garantir que os funcionários públicos não fiquem reféns de humores políticos e partidários.

Portanto, é obrigação constitucional da presidente da República zelar pelos subordinados que dispõem de estabilidade de emprego no exercício de suas obrigações funcionais.

Que ela priorize os brasileiros que não dispõem de estabilidade, é justo e desejável.

Porém, essa prioridade não precisa ser dada às custas daqueles que dispõem de estabilidade de emprego, ou seja, do funcionalismo público.

O Estado não tem existência física, a não ser nos prédios da Esplanada dos Ministérios. Ele se materializa, entre outras coisas, nos serviços prestados pelos funcionários públicos ao povo, ou seja, àqueles que Dilma diz priorizar, os que não têm estabilidade de emprego.

Portanto, não há nada de errado em Dilma priorizar ao mesmo tempo os funcionários públicos e os que não dispõem de estabilidade no emprego. Afinal, ao valorizar os funcionários públicos estará, ainda que indiretamente, valorizando também os que recebem os serviços essenciais prestados pelos servidores do Estado.

Seria muito mais honesto que o governo dissesse claramente que enfrenta limitações orçamentárias que o impedem de dar os aumentos pretendidos pelos servidores, ao invés de jogar uns contra outros, criando a versão do século 21 do discurso de caça aos marajás.

A não ser que o objetivo seja, ainda que de forma torta ou tênue, retomar o discurso do Estado balofo, perdulário e incapaz — o discurso do neoliberalismo light.

Fonte: http://www.viomundo.com.br/opiniao-do-blog/o-falso-dilema-entre-proteger-os-pobres-e-pagar-bons-salarios-a-servidores.html

Nota dos dirigentes das Ifes do Rio de Janeiro sobre a greve dos servidores



Os dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior do Rio de Janeiro (Cefet-RJ, IFF, IFRJ, UFF, UFRJ, UFRRJ e UNIRIO), preocupados com a atual situação de impasse nas negociações entre os seus servidores docentes e técnico-administrativos e os ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, reafirmam sua convicção na legitimidade das suas reivindicações e insistem na necessidade urgente de reabertura dos canais ativos de negociações. A crise estabelecida não interessa a ninguém, frustra expectativas de milhares de jovens que anseiam por uma formação qualificada e cidadã, e coloca em grave risco todo o esforço do desenvolvimento institucional que vem sendo construído por estas instituições.

As políticas governamentais instituídas, principalmente a partir do Programa de Reestruturação e Expansão das Ifes (Reuni), permitiram um aumento de oferta de vagas sem precedente na história da educação superior brasileira, sustentado por consistente política de contratação de docentes e técnico-administrativos e de expansão e recuperação da infraestrutura física, que acumulava um longo processo de sucateamento.

A consolidação e estabilidade deste ciclo virtuoso dependem também de carreiras estruturadas e quadros de remuneração compatíveis com a responsabilidade dos nossos servidores docentes e técnico-administrativos. A situação atual tem imposto perdas de importantes quadros docentes e técnicos, em função da impossibilidade de se poder competir com outros setores públicos e não públicos em termos de oferta salarial.

A atuação da Andifes e do Conif, neste momento, deve reafirmar mais uma vez seu papel de lideranças propositivas e reconhecida capacidade de mediação. Todos os esforços necessários à sensibilização dos ministérios envolvidos não devem ser poupados na busca da imediata reabertura de negociações com os sindicatos majoritários na representação dos interesses dos docentes e dos técnico-administrativos e na efetiva superação do presente impasse e breve retorno à normalidade institucional.

As instituições federais de ensino superior do Rio de Janeiro sempre estarão à disposição da Andifes, do Conif e mesmo dos ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão para contribuir para a manutenção do diálogo constante, franco e produtivo com nossos servidores e empenhadas em encontrar soluções que não comprometam a estabilidade econômico-financeira do país, no atual cenário de crise internacional, mas que lhes garantam condições adequadas de trabalho e de qualidade de vida.

Como ensinou Paulo Freire, o diálogo deve ser o fundamento para entendimento. Para a educação ser o sonho possível de um país que se quer grande e desenvolvido, docentes e técnico-administrativos em educação merecem o nosso maior respeito e políticas públicas condizentes com o papel estratégico que exercem.

Em 14 de agosto de 2012.

Carlos Henrique Figueiredo Alves Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – CEFET-RJ
Luiz Augusto Caldas Pereira Reitor do Instituto Federal Fluminense – IFF
Fernando Cesar Pimentel Gusmão Reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro – IFRJ
Roberto de Souza Salles Reitor da Universidade Federal Fluminense – UFF
Carlos Antônio Levi da Conceição Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
Ricardo Motta Miranda Reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ
Luiz Pedro San Gil Jutuca Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO

Celso Vicenzi: A greve e a desinformação jornalística

"A palavra “mas” é uma conjunção coordenada adversativa, utilizada, pelo que se lê nas boas gramáticas, em situações que indicam oposição, sentido contrário. Tem sido empregada, também, com muita insistência, por boa parte dos jornalistas, principalmente os mais conhecidos colunistas e comentaristas de jornais e tevês – nacionais e regionais –, para turvar a realidade. Virou quase um mantra jornalístico.

“A greve é um direito assegurado pela Constituição ao trabalhador brasileiro, mas…” não deveria prejudicar a população que necessita dos serviços da categoria, não deveria impedir o direito de ir e vir da população (muito comum quando ocorre no transporte coletivo); é justa, “mas” os alunos são os maiores prejudicados (e a culpa cai no colo do professor e nunca do prefeito, governador ou presidente). “Mas” a crise na Europa preocupa e não é hora de o governo brasileiro conceder reajuste de salário aos servidores. Esta a desculpa mais recente. Como se conclui, a greve é um direito do trabalhador, “mas” só poderá ser exercida se não ocasionar problema para ninguém, seja o empresário, seja o governo, seja o povo.

Mas a greve é um instrumento de pressão justamente pelos possíveis danos (financeiros) ou transtornos (à população e aos usuários dos serviços em questão) que é capaz de provocar. Infelizmente. Toda a tensão gerada, numa sociedade democrática e cidadã, deveria resultar em poder de pressão sobre os empregadores – privados ou públicos –, para que buscassem, o mais rápido possível, um acordo justo com os grevistas. “Mas”, com a ajuda determinante da mídia nacional, não é assim que ocorre. O ônus recai somente sobre o grevista.

A greve dos professores é justa, “mas” os governos e os municípios não têm como arcar com as despesas. A simples declaração de um presidente da República, de um governador ou de um prefeito é prova cabal dessa impossibilidade. Nenhum repórter se interessa em vasculhar os gastos do poder público, para conferir se existe mesmo essa impossibilidade.

Nenhum repórter parece se escandalizar quando o STJ determina que os servidores da Anvisa e do Ministério da Agricultura devem manter 70% do seu pessoal trabalhando. Mais um pouco e a Justiça brasileira há de determinar que, sim, podem fazer greve, “mas” que continuem trabalhando…

Ninguém discute que a própria lei de greve da iniciativa privada – depois estendida para o serviço público, por falta de uma regulamentação específica – prevê apenas 30% dos trabalhadores atuando em serviços essenciais. Esta ilegalidade flagrante não interessa à mídia discutir. Como também não interessa abordar a inconstitucionalidade de transferir atividades exclusivas do funcionalismo público federal para estados e municípios, como se fosse possível, de uma hora para outra, substituir profissionais com conhecimentos muito específicos sobre atividades em portos, aeroportos e fronteiras, sem pôr em risco a própria segurança da população.

Cabe aos trabalhadores lutar, sempre, para manter os direitos conquistados, entre eles, o poder de compra do salário, sob pena de vê-lo diminuir gradativamente, aumentando na outra ponta o “lucro” do empregador, seja ele governo ou iniciativa privada. No caso dos governos, dinheiro que geralmente é transferido, em boa parte, para a iniciativa privada, sob as mais variadas formas de concessões (empréstimos subsidiados, isenções fiscais etc.). Não precisa ser nenhum gênio em economia ou história para saber qual é o lado mais fraco nessa disputa e o quanto é legítimo lutar para mudar essa correlação de forças. E é exatamente nessa hora crucial que boa parte dos jornalistas, sobretudo colunistas e comentaristas, não têm dúvida em ficar do lado do mais forte.

Basta sacar do bolso um “mas” e não contextualizar informações que seriam fundamentais para saber se determinado pleito pode ou não ser atendido. Geralmente, é um festival de clichês, afirmações não comprovadas, que vão se legitimando e influenciando a opinião pública pela simples repetição. Não importa que o número de servidores públicos federais se mantenha praticamente o mesmo há 20 anos, a mídia sempre vai alertar para o aumento dos gastos públicos, como se não houvesse nenhuma relação entre número de servidores, salários, órgãos bem equipados e a qualidade no atendimento à população.

A forma mais comum de falsear a realidade é trabalhar com números absolutos. No caso recente da greve do serviço público federal, para citar um exemplo, diz o governo que, se fosse atender a tudo o que pedem os servidores, iria onerar o caixa do governo em cerca de R$ 92 bilhões. Números atirados a esmo, sem contextualizações, sempre parecem eloquentes e induzem à conclusão da impossibilidade de estender o benefício aos trabalhadores.

No entanto, esses mesmos jornalistas, colunistas, comentaristas não ousam perguntar para onde vai o dinheiro que o país produz, com o suor de todos os trabalhadores. Por que o governo abriu mão, desde 2008, de R$ 26 bilhões em impostos para a indústria automotiva? Que, por sua vez, enviou quase R$ 15 bilhões ao exterior, na forma de lucros e dividendos?

O “fator previdenciário” retirou mais de R$ 21 bilhões dos trabalhadores. Quem mais se beneficia, há séculos, é justamente a elite econômica e a classe política do país, que atuam em parceria. Se isso não fosse verdade, o Brasil não seria um dos países com a pior distribuição de renda do planeta.

Valores nominais, insisto, não explicam muita coisa. É preciso sempre comparar. Ao contrário do que diz a mídia, os gastos do governo federal com os servidores, em 2000, eram de 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Doze anos depois, é menor ainda. A projeção é que feche o ano de 2012 em 4,15%. O país tem hoje praticamente o mesmo número de servidores do início do governo FHC, e a população que demanda por serviços cresceu. E há um agravante: quase 50% deve se aposentar nos próximos dez anos. Como manter serviços de qualidade com órgãos sucateados e sem profissionais treinados e motivados para o exercício da função? Se isso vale para a iniciativa privada, deve valer também para a administração pública.

Somente em isenção fiscal, nos últimos dois anos, o país concedeu mais de R$ 150 bilhões a pouco mais de uma dúzia de ramos industriais. E o cofre continua aberto, pois, nas palavras do próprio ministro da Fazenda Guido Mantega, “qualquer setor que estiver interessado na desoneração da folha, representado por sua entidade, deve entrar em contato conosco” (Agência Brasil).

Tudo em nome de boas causas: a manutenção de empregos e o aumento da competitividade industrial. Sobre lucros que tornam o Brasil um dos campeões da desigualdade na distribuição de renda, nenhuma linha, nenhuma palavra. Porque por trás do discurso das “dificuldades” sempre está a transferência de renda dos trabalhadores para os empregadores.

O mito de que se gasta demais com os servidores públicos federais também não resiste à observação correta dos números. Quaisquer que sejam os valores apresentados por quem tenta defender a tese de que o gasto é excessivo – diferente de se é bem aplicado, porque esta seria uma boa discussão –, não dá para se contrapor a uma evidência: a Receita Corrente Líquida, ou seja, o que o governo arrecada em impostos, comparado com o que o governo paga ao funcionalismo público federal, diminuiu de 56,2% em 1995 para 32,1% em 2011, conforme registra o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento.

A mídia, que bate forte na greve do funcionalismo público federal – como é de praxe em greves de quaisquer trabalhadores –, não demonstra nenhum interesse em trazer para a opinião pública do país o tema que é central para esclarecer um “rombo” nas finanças da União, que enriquece um grupo muito pequeno de investidores e amplia a desigualdade no país: a dívida pública, superior a R$ 2,1 bilhões por dia!

Em 2011 foram destinados R$ 708 bilhões para a dívida pública que, aliás, nunca foi auditada, apesar de vários indícios de ilegalidades e ilegitimidades desde os anos 70, conforme denuncia Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida.

Para concluir: no Brasil, a greve é um direito do trabalhador, “mas” só pode ser exercida se não vier a causar nenhum tipo de prejuízo ou problema a quem quer que seja. E tem sido cada vez mais regulamentada – favoravelmente ao capital – pelo Judiciário. Uma espécie de ditadura da democracia, com jurisprudência legal. Não é sem razão que, historicamente, quando a justiça não mereceu este nome, grandes avanços sociais foram feitos, inicialmente, à margem da legalidade.

*Jornalista, assessor de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de SC (Sintrafesc)
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Fonte: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/celso-vicenzi-a-greve-e-a-desinformacao-jornalistica.html

Comentário do Notaveisinotaveis: Um dos textos mais conscienciosos que já li. Tenho a mesma opinião e tenho mencionado a respeito disso. A mídia brasileira é uma verdadeira escrescência de tanta vergonha. São, o que chamo, de papagaios de piratas. Só repetem, repetem, repetem. Não criam nada de novo. Um total deserviço. Amém! Que Deus nos ajude!


quarta-feira, 1 de agosto de 2012

O ministro que precisa estudar ou como obter título de mestre e doutor em 27 anos


A plataforma Lattes existe como uma ferramenta para informar o curriculum vitae de diversos profissionais no Brasil e pode ser acessada através do link www.cnpq.br. Pois bem, quem tiver a curiosidade mínima pode tentar colocar o nome do atual Ministro da Educação (Aloízio Mercadante) e encontrará pelo menos uma informação interessante. O senhor ministro conseguiu os títulos de mestre e doutor com, pasmem, 27 anos de duração. O regime praticado no Brasil é de 2 anos para mestrado e 4 para doutorado. Está curioso? Acesse aqui o CV do senhor ministro.

Vamos fazer as contas: 1995 -> 2010 = 15 anos (obtenção de título de doutor. Sofrível e duvidosa segundo Época http://oglobo.globo.com/pais/mercadante-fez-tese-de-doutorado-baseado-em-livro-revela-epoca-4173884)

1977 -> 1989 = 12 anos (obtenção do título de mestre).

Somando: 12 + 15 = 27 anos.

Esse é o curriculum vitae do senhor Ministro da Educação que temos. E antes foi disso Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação. Cargo esse, ocupado, anteriormente por nada menos do que o Prof. Sérgio Resende (DF - UFPE).

Não podemos nem fazer um exercício de comparação porque não é possível. Essa informação do curriculum vitae do atual ministro da educação e ex-ministro do MCTI é, no mínimo, vergonhosa.

Nessa matéria

http://educacao.uol.com.br/noticias/2012/06/26/mercadante-diz-que-10-do-pib-em-educacao-e-tarefa-politica-dificil-de-ser-executada.htm

o ministro diz que vai estudar as “repercussões e as implicações” dos 10% do PIB para a educação. Pelas nossas contas isso demoraria algo em torno de 27 talvez 30 anos (sic!).


Nessa outra matéria

http://www.folhadirigida.com.br/fd/Satellite/educacao/entrevistas/Valorizacao-do-magisterio-como-politica-prioritaria-2000018284337-1400002102372

o ministro, que adora os holofotes,  é lembrado pela frase “o professor deve ser estimulado a estudar”. Então, vamos lá senhor ministro seja sincero. O senhor não foi estimulado a estudar daí passou 27 anos torrando a paciência dos professores da Unicamp (e passando por cima das regras da instituição) para ter o título de mestre e doutor. Tsi, tsi, tsi. Que vergonha, senhor ministro! Que vergonha! Agora fica falando abobrinhas na mídia? Mas ele até não é culpado em estar ministro. Até porque não pediu, não é mesmo? Ele foi posto pela presidentA. Essa senhora que é de um egocentrismo exacerbado capaz de alterar até as regras gramaticais no país (leia aqui). Mas algumas coisas, segundo essa regra, ou melhor, essa lei, não responde é: governante é gênero masculino de quem governa? Porque segundo essa regra deve-se colocar um "A" ao final do nome em substituição a letra "E". Então vai governanta é gênero feminino para aquela que governa? Foi isso que aconteceu com o tadinho do "E" ao final do nome presidentE para que a egocêntrica queira ser chamada por presidentA.

sábado, 21 de julho de 2012

Nota à Comunidade Acadêmica sobre questionamentos do Ministério Público Federal a respeito do controle de frequência dos docentes grevistas

No dia 21 de junho de 2012, o Comando Local de Greve dos Docentes da UFES realizou, às 10 horas, uma reunião com as Chefias de Departamento desta Universidade, com o objetivo de discutir os problemas ocasionados pela circulação de um conjunto de ofícios e memorandos a respeito do controle de ponto dos servidores grevistas, encaminhados aos centros e respectivamente aos chefes de departamentos da UFES (Oficio n292/2012 - Gabinete do Reitor/UFES – 04/06/2012).

Este conjunto de documentos consiste num “Kit” de informações emitidas pelo Procurador da República André Pimentel Filho, do Ministério Público Federal; um dos documentos solicita ao reitor da Ufes o posicionamento sobre o controle e registro de frequência dos servidores paredistas. Tal solicitação tem gerado indignação, receio e constrangimento de professores e daqueles que estão na condição de chefias de departamento.

Segundo a assessoria jurídica da Adufes, o direito à greve dos servidores públicos é garantido constitucionalmente, como consta na Constituição brasileira (artigo 37, parágrafo VII), e é reafirmado pelo Superior Tribunal Federal, através da súmula nº 316, a qual garante que “a simples adesão à greve não constitui falta grave”.

No que se refere à greve dos Docentes das Universidades Públicas brasileiras, trata-se de uma greve considerada legal pelo poder judiciário, sendo garantido aos servidores paralisar suas atividades e não sofrer qualquer punição ou penalidade por esta atitude.

Somado a isto, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFES, em reunião realizada no dia 06 de junho de 2012, aprovou uma resolução que garante a reposição das aulas não realizadas em função da greve, eliminando qualquer dúvida ou questionamento sobre a reposição total do calendário acadêmico.

Assim, diante dos questionamentos do Procurador da República sobre o controle de frequência e insinuação de corte do ponto, vale destacar que a legalidade da greve garante o direito do livre exercício da paralisação das atividades acadêmicas. E ainda, vale destacar a existência de jurisprudência específica, que garante que os docentes são dispensados do controle de frequência, como consta no decreto 1.590, de 10 de agosto de 1995, quer seja em períodos de atividades normais, quer seja em períodos de greve, sendo, portanto, uma ilegalidade exigir o controle da frequência dos Docentes.

Como segue no texto do Decreto:

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

Art. 6º [...]:

§ 7º São dispensados do controle de freqüência os ocupantes de cargos:

e) Professor da Carreira de Magistério Superior do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos.

Ainda sobre a jurisprudência do direito de greve, vale chamar a atenção para a Lei n 7.783, de 28 de junho de 1989, que

Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.

Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:

§ 2º É vedado ao empregador adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

No que diz respeito aos questionamentos do Procurador André Pimentel sobre o controle de frequência dos docentes, o Comando de Greve dos Docentes da UFES manifesta seu repúdio, assim como a qualquer responsabilização que a Administração Central desta Universidade venha atribuir às Chefias de Departamento ou à qualquer instância desta Universidade, tendo em vista a jurisprudência e os argumentos citados.

Tanto os questionamentos que pairam sobre a legalidade e legitimidade do movimento paredista, quanto os questionamentos do Ministério Público sobre o controle de frequência destes, caracterizam-se como ações que ferem diretamente o direito de greve e a autonomia universitária.

Assim, o Comando de Greve Local dos Docentes da UFES repudia com veemência qualquer ação desta natureza, seja advinda do poder judiciário ou dos órgãos administrativos da UFES, e defende o direito legal e constitucional de greve, que nós, professores e trabalhadores técnico-administrativos, temos construído como instrumento último para reivindicar a manutenção e melhoria das condições do Ensino Público, Gratuito e de Qualidade, o que, ao fim e ao cabo, deveria ser de total interesse da administração central desta Universidade.

Vitória, 25 de junho de 2012.

Comando Local de Greve dos Docentes da UFES

Fonte: http://adufes.org.br/site/comunicacao/noticias/nota-comunidade-acad-mica-sobre-questionamentos-minist-rio-p-blico-federal

Conjuntura, greve, corte do ponto

Wilson Correia

O fato de o Brasil ser uma democracia na primeira infância pesa nesta hora em que as universidades federais fazem greve. Das 59 Instituições Federais de Ensino (IFEs), 58 delas estão paralisadas. Adesão estrondosa a uma greve histórica, só não levada em conta pelo fleuma governista que desconversa, protela, enrola e ameaça.

No meu entendimento, nesse contexto, não são dois modelos de sociedade que estão em jogo, mas, sim, a crítica ao modelo capitalista hegemônico. Isso, na história recente, implica considerar a queda do muro de Berlim, o fortalecimento do neoliberalismo e a tirania da sociedade de mercado. Juntos, esses fatores forçam o processo de privatização da vida, da sociedade, do Estado e, como não poderia ser diferente, da educação.

Nessa linha de raciocínio, se enfocarmos a educação, teremos de contabilizar acontecimentos emblemáticos, tais como a fábula da “sociedade do conhecimento”, o Processo de Bolonha e da Universidade Nova, tanto quanto as reformas educacionais dos anos 1990 e, especificamente no nosso caso, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais brasileiras (REUNI).

O esforço, nesses processos, tem sido o de tensionar o campo da educação universitária para que, atendendo aos imperativos neoliberais do capitalismo e de sua sociedade de mercado e do conhecimento, a universidade se liberte de sua natureza de instituição social e ganhe face de organização sujeita à heteronomia do capital. E, para as IFEs brasileiras, o núcleo desse movimento implica o esfacelamento do teor do Artigo 207 da Constituição Federal, justamente aquele que indissocia ensino, pesquisa e extensão e preconiza a autonomia didática, científica e administrativa da universidade.

Então, ainda que pouco explicitado, esse me parece ser o conflito que configura o atual cenário do ensino superior brasileiro, em uma conjuntura onde atores, cenários, atos, fatos e acontecimentos forjam os valores privatistas como modelares a serem seguidos por todos, incluindo-se, aí, os setores do ensino superior.

Alguns poucos números indicam essa tendência, de minimalização do Estado para o social e agigantamento estatal para resguardar os “direitos” do capital: diminuição do gasto com o funcionalismo público, de 5,36% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1995, para algo perto de 4,5%, em 2011; destinação, hoje, de 3,98% do PIB para a segurança pública e de apenas 3,8% do PIB para a educação, enquanto que a remuneração do capital salta para 47,19% do PIB. Somados a isso, os robustos programas de fortalecimento da indústria, comércio, serviços, e do setor bancário, fica clara a opção do Estado brasileiro por ser forte para o capital e raquítico para os direitos sociais.

Nesse contexto, como fazer frente às necessidades da educação? Com dificuldade para admitir essa opção econômico-político-ideológica, o atual governo viu que embromação não venceria professores e técnico-administrativos. Por isso, ameaçou cortar o ponto dos grevistas.

No entanto, essa medida se torna inviável na prática, entre outras coisas, porque: 1) Os servidores técnico-administrativos também estão em greve; 2) O corte de ponto é como se os dias cortados não fizessem parte do calendário acadêmico, não exigindo reposição, o que cancelaria o semestre letivo; 3) A jurisprudência é favorável aos grevistas nesse aspecto, pois greve é direito constitucional e está amparada pela justiça; 4) As universidades são autônomas, razão pela qual ninguém, nem o papa, pode dizer o que elas devem fazer (cortar ponto, cortar salário...).

A bem da verdade, essa orientação para o corte do ponto está se revelando um tiro no pé de quem o aventou, pois o desgaste político com essa ameaça está custando caro ao PT em um ano eleitoral. A onda anti-PT ganha cada vez mais força. Claro que, aí, os tradicionais estratos conservadores que nunca engoliram o PT continuam onde sempre estiveram. Porém, setores esquerdistas que toleravam as práticas do petismo agora se voltam inteiramente contra os caudilhos petistas.

Resultado: o PT está sofrendo a crítica e a ação de grupos que lhe roem por todos os lados. Tratar uma greve docente como o PT está tratando, só mesmo para quem não teme o suicídio político. Mas, vai saber? A mim me parece que o PT entende que o capital, aliado à massa política inopinante, vá salvá-lo e perpetuá-lo no poder. É não pagar, para ver.

Fonte: http://www.recantodasletras.com.br/artigos/3770693

sexta-feira, 29 de junho de 2012

Quando a gramática se torna projeto de lei. Quanta soberba!

Existem muitas variações para essa piada

"Diz que em um morro de uma cidade nao ia agua de jeito nenhum ate que um certo dia, fizeram uma reuniao de moradores.


Os moradores falaram com o presidente do grupo de moradores que era para chamar o engenheiro da empresa que fornecia agua.


O engenheiro disse que nao dava por que o bairro era num lugar alto, como ano de eleicao os politicos fazem de tudo por um voto, o vereador e o prefeito da cidade foram la.


Chegando la o vereado pediu para o engenheiro porque nao tinha agua la, dai o engenheiro disse que nao por causa da lei da gravidade.


Ai o vereador para o prefeito disse: - eu vou de qual quer jeito tirar essa lei.


Dai o prefeito disse para o vereado: - Nao da de retirar essa lei, porque essa lei é federal. "


Mas retornando ao "post". É de embrulhar o estômago ao ler tamanha sandice ou soberba! O que mais falta agora? Mudar a lei da gravidade?

O que tem de importância na LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012 (atribuida pela presidentA Dilma)? Nada! A não ser o fato de escrever (e falar) presidentA, bacharelA, etc, para pessoas do sexo feminino. Que coisa mais ridícula! Tem coisas mais importantes a serem feitas pelo Brasil. Não é escrevendo com/sem "A" que muda algo.



LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012.
Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.

Art. 2º As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1º a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Eleonora Menicucci de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.4.2012

terça-feira, 26 de junho de 2012

Vanessa pede ao governo que negocie com professores - Portal Vermelho

Vanessa pede ao governo que negocie com professores - Portal Vermelho

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou nesta terça-feira (26) que a greve dos professores das universidades federais já dura 39 dias. Ela disse que 54 instituições federais de ensino superior estão paradas em todo o país desde 17 de maio, prejudicando milhares de alunos. A senadora pediu mais compreensão do governo para negociar a pauta de reivindicações dos professores e demais servidores que participam do movimento.

Ela ingressou com um requerimento na Comissão de Educação do Senado para a realização de uma audiência pública com os representantes dos ministérios da Educação, Planejamento e representantes dos professores e dos estudantes brasileiros.

Vanessa Grazziotin disse que deputados, senadores e a Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Pública Gratuita também podem contribuir para a resolução do impasse. Em muitas dessas universidades, os próprios estudantes também declararam greve em apoio a professores e técnicos administrativos que pedem melhores salários, condições dignas de trabalho, mais investimentos em educação e consolidação de planos de carreira, acrescentou a parlamentar.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), informou a senadora, a greve afeta mais de um milhão de estudantes. Vanessa Grazziotin disse ainda apoiar a reivindicação da comunidade acadêmica de investimentos de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área da educação.

Agência Senado, com informações da assessoria. (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Greve, descaso e soberba

Mais de um milhão de estudantes do ensino superior estão sem aulas há mais de um mês por conta da greve das universidades federais. Movimento que já paralisou mais de 50 universidades por todo o País. Nada menos que 70% do ensino superior federal está com as aulas suspensas.

Essa situação, por si só muito grave, se torna ainda mais dramática pela da inércia do governo federal em tomar medidas que encerrem o movimento. Em lugar de procurar saídas efetivas para a crise, o que assistimos é o governo Dilma Rousseff tentando tergiversar, cancelando reuniões agendadas com os sindicatos que representam os professores, apostando no impasse, sem levar em contas os evidentes prejuízos para os estudantes.

Para piorar as coisas temos de assistir ao ministro petista da Educação, Aloizio Mercadante, que era sempre tão ligeiro em criticar os governos quando estava na oposição, fazer gracejo com uma questão dessa gravidade dizendo que os problemas de infraestrutura vividos por universidades federais, que as levaram a greve, são comparáveis às “dores do parto” por que passam, não só as gestantes, mas também países que crescem em ritmo acelerado.

Ou seja, os graves problemas enfrentados pelas universidades federais, que levaram os professores a paralisar as aulas seriam, a se acreditar no tortuoso raciocínio do ministro, consequencia não dos defeitos, mas das qualidades do governo do PT que, depois de quase dez anos no poder, não equacionou os problemas das universidades federais, mas, ao contrário, os agravou Gostaria de saber o que aconteceria se um governo do PSDB, depois de permitir que mais de um milhão de estudantes ficassem sem aula por mais de um mês e tudo que o ministro da Educação tivesse a oferecer fossem metáforas indigentes sugerindo que o governo estava pagando o preço por seu sucesso descomunal.

No mínimo teríamos um linchamento político, petistas ululantes, denúncias que o governo tucano estaria, com sua insensibilidade neoliberal, preparando o terreno para uma privatização do ensino ou alguma paranoia desse gênero.

Mas nenhum parlamentar do PT ocupou a tribuna até agora para se solidarizar com os professores e alunos, tanto aqui no Paraná quanto na Câmara Federal ou no Senado.

Mesmo parlamentares petistas ligados a educação por formação profissional vem revelando um estranho silêncio a respeito desse tema. Aparentemente estão esquecidos que, mais do que um problema do governo federal do PT, essa é uma questão grave para o país e para nossos filhos.

Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB e líder do governo do Paraná na Assembleia Legislativa

Fonte: http://www.bemparana.com.br/noticia/220644/greve-descaso-e-soberba

Carta a Rede Bandeirantes de Comunicação Ao Diretor de Jornalismo da Rede Bandeirantes de Televisão

Carta a Rede Bandeirantes de Comunicação Ao Diretor de Jornalismo da Rede
Bandeirantes de Televisão
por Cng Andes, terça, 26 de Junho de 2012 às 19:19
COMANDO NACIONAL DE GREVE ANDES-SN

Carta a Rede Bandeirantes de Comunicação
Ao Diretor de Jornalismo da Rede Bandeirantes de Televisão

Prezado Senhor Fernando Mitre,

Dirigimo-nos respeitosamente ao Departamento de Jornalismo da Rede Bandeirantes, cujo jornalismo é reputado como um dos mais qualificados da televisão brasileira, para refutar a opinião do comentarista Alberto Almeida, emitida no Jornal da Noite no dia 13/06/2012.

O comentarista aproveita o bordão do âncora Boris Casoy para dizer que a “greve nas universidades é uma vergonha” e começa a elencar de forma simplista os seus argumentos. Alberto Almeida afirma que as greves são decididas por uma minoria. As atas das assembleias que têm chegado ao Comando Nacional de Greve (CNG) – ANDES/SN mostram que um número representativo de docentes tem comparecido às assembleias , que são abertas e amplamente divulgadas pelas seções sindicais. É importante frisar que os docentes que comparecem às assembleias têm uma representatividade legítima que não pode ser levianamente desqualificada. São milhares de professores em todos os cantos do país que participam de discussões aprofundadas sobre o tipo de Universidade que queremos.

O segundo argumento elencado pelo comentarista é que cursos de Engenharia, Medicina e Direito nunca param. Uma conferência in loco, papel do bom jornalismo, desmentiria essa afirmação. A ampliação do número de cursos e de campi no Brasil afora (o que defendemos), mas feita sem o devido planejamento (o que criticamos), tem deixado vários cursos em precárias condições de funcionamento - cursos sem laboratórios, sem professores, prédios inacabados- alguns tiveram inclusive que retardar o início do semestre letivo. 


A precariedade das condições de trabalho atingiu níveis tão alarmantes, que os cursos de Medicina e Direito também aderiram ao movimento paredista.

A verdade é que a desvalorização, por parte do governo, do trabalho docente e da dedicação exclusiva ao ensino, pesquisa e extensão, leva muitos professores desses cursos a procurarem na iniciativa privada complementos salariais. A necessidade de buscar outras fontes de renda precariza as condições de trabalho do professor e pode comprometer a qualidade do Ensino.

Ignorando o direito constitucional, através do qual os trabalhadores têm na greve um instrumento legítimo de reivindicação dos seus direitos, o comentarista diz que as greves dos professores são remuneradas.

Todo professor ético, compromissado com a educação de qualidade, repõe as aulas que não foram dadas durante a paralisação, portanto, recebe pelo seu trabalho. Vale lembrar que os professores só consideraram a alternativa da greve depois de dois anos de tratativas com o governo que não resultaram em cumprimento de acordos assinados. Acrescentamos ainda que o próprio momento da greve é tempo/ lugar de reflexão sobre a Universidade, seu papel na construção de cidadania e análise crítica sobre os rumos da Educação. As aulas de cidadania que têm sido ministradas nas praças e anfiteatros demonstram que outra Universidade é possível, viva, pulsante, participativa.

Temas fundamentais como a discussão sobre os modelos produtivistas exigidos pelas agências de fomento (CAPES, CNPq, entre outras), a reflexão sobre as formas de democratização da gestão das Universidades, tem estado no centro dos debates feitos durante essa greve. O apoio maciço dado pelos estudantes, vários deles também votaram pela greve no segmento discente, comprova que a luta pela valorização do trabalho docente é também uma bandeira empunhada por eles.

Alberto Almeida termina por dizer que esta é uma greve conveniente e que não dá em nada. As greves não são convenientes, todos os docentes, estudantes e técnicos administrativos que estão envolvidos na construção do movimento de resistência ao desmonte da Universidade pública têm trabalhado arduamente durante esses dias. Preferíamos estar em sala de aula, prosseguindo nossas pesquisas e orientações, executando as muitas formas de extensão. A paralisação reafirma nossa resistência, nossa dignidade, nosso papel de educadores, conscientes de que sem Universidade pública, gratuita e de qualidade o Brasil jamais fará jus à condição de “gigante” que a propaganda oficial alardeia.

A partir dessas ponderações pedimos ao Departamento de Jornalismo da Band, o direito ao contraditório. O Comando Nacional de Greve e a diretoria do ANDES-SN se colocam à disposição da emissora no endereço e telefones em Brasília para posicionarem-se sobre o assunto.


Gratos pela atenção,
20 de junho de 2012
CNG - Andes/SN
Fonte: https://www.facebook.com/notes/cng-andes/carta-a-rede-bandeirantes-de-comunicação-ao-diretor-de-jornalismo-da-rede-bandei/125812004226424

segunda-feira, 18 de junho de 2012

Professores e servidores de escolas técnicas federais oficializam greve | Agência Brasil

Professores e servidores de escolas técnicas federais oficializam greve | Agência Brasil

Brasília – Os servidores técnicos administrativos e os professores dos institutos federais de educação tecnológica oficializam amanhã (18) o movimento de greve em todo o país, com a instalação do Comando Nacional de Greve. Formado por representantes estudais, o órgão sindical será responsável pelas negociações com o governo.

Liderado pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), o movimento atuará em conjunto à greve dos professores das instituições federais de ensino superior, parados há um mês. Leia mais >>

Greve dos professores federais completa um mês sem previsão de término | Agência Brasil

Greve dos professores federais completa um mês sem previsão de término | Agência Brasil


Brasília - A greve dos professores das universidades federais completa um mês hoje (17) sem nenhuma perspectiva para o fim do movimento. O Ministério do Planejamento prometeu apresentar na próxima terça-feira (12) uma proposta para o plano de carreira dos docentes. Contudo, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) avalia que a greve não será encerrada, mesmo se a proposta for considerada boa.

“Esperamos que o governo pare de enrolar e apresente uma proposta concreta. Esperamos que haja algo objetivo para que, a partir daí, possamos iniciar um processo de negociação. O fim da greve sequer está na nossa pauta”, disse à Agência Brasil o primeiro-vice-presidente da Andes, Luiz Henrique Schuch. Leia mais >>

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Estelio-gato-telefônico da Claro

Decisão da Justiça Federal,  3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, Aracaju/SE.

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JUIZ CONSIDERA PROPAGANDA DO “DDD ILIMITADO 21” DA EMBRATEL OFENSIVA AO DIREITO DO CONSUMIDOR



O juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, titular da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, deferiu tutela antecipada (decisão provisória, antes do cumprimento de todos os trâmites procedimentais), determinando à Empresa Brasileira de Telecomunicações – Embratel que suspenda, imediatamente e sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), qualquer propaganda destinada à divulgação do produto denominado “DDD Ilimitado 21”, até que este se adéque às disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei nº 9.472/97, com a supressão do termo “ilimitado”.

O Ministério Público Federal – MPF ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, em face da Embratel, objetivando a defesa do consumidor em matéria de telefonia, em razão de ter recebido mensagem eletrônica de determinada pessoa, através do sistema de denúncia via “web” da Procuradoria da República em Sergipe, que se insurgia contra a prática de propaganda enganosa pela empresa ré, consistente na divulgação do produto denominado “DDD Ilimitado 21”. Leia mais >>

JUIZ RECONDUZ PROFESSOR AO CARGO DE DIRETOR GERAL DO IFS - CAMPUS DE LAGARTO

O juiz federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu medida liminar (provimento judicial de natureza urgente, concedido antes da sentença) reclamada por Marinaldo José De Medeiros, contra ato do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe - IFS.

Marinaldo Medeiros alega que é ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do IFS, desempenhando suas funções no Campus do Município de Lagarto/SE. Tendo sido nomeado para o cargo de Diretor Geral do referido Campus, após eleito pela comunidade acadêmica, no ano de 2010, para mandado de 04 (quatro) anos, contudo sendo exonerado de tal cargo pelo Reitor do referido Instituto, no dia 17 de abril de 2012.

O autor relata que, segundo o Reitor do IFS, o impetrante não poderia cursar o Doutorado para o qual foi aprovado na Universidade Federal da Paraíba, uma vez que o Decreto nº 1.590/95, em seu art. 1º, II, exige regime de dedicação integral quando se trata de servidores ocupantes de cargo de direção.

Fonte : http://www.jfse.jus.br/ac_lagarto.htm

JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA MANUTENÇÃO DE BOLSA DE MESTRADO A ESTUDANTE DA UFS

O juiz federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu medida liminar (provimento judicial de natureza urgente, concedido antes da sentença) reclamada por Lídia Marcelle Arnaud Aires, determinando a Universidade Federal de Sergipe a manutenção da bolsa de estudo pleiteada durante o tempo permitido pela legislação específica da CAPES. Leia mais >>

Professores, servidores e estudantes fazem manifestação gigante no centro de Curitiba

Manifestação reuniu mais de 1.500 pessoas desde a Praça Santos Andrade até a Boca Maldita (foto: Valquir Aureliano)
A greve dos professores das universidades federais do País vai completar um mês no domingo. Ainda sem acordo, a categoria espera uma nova proposta do Ministério do Planejamento. Até o momento, todas foram rejeitadas pelos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). São 51 em greve em todo o País, inclusive a Universidade Federal do Paraná (UFPR). Se a greve durar mais, até mesmo o vestibular da instituição pode ficar prejudicado.

Segundo o secretário geral da Associação dos Professores da UFPR (Apufpr), Rogério Miranda Gomes, há o risco de a paralisação nacional afetar tanto os alunos da UFPR, com a perda do semestre, quanto os vestibulandos. Rogério, porém, frisa que tudo depende do governo. “Tem risco (de não acontecer o vestibular) dependendo do tempo da greve. Podemos perder o semestre e adiar ou até mesmo suspender o vestibular. Tudo depende do Governo Federal”, disse durante uma manifestação que reuniu, ontem, professores, servidores técnico-administrativos e estudantes da UFPR, UTFPR e IFPR. Leia mais >>

ADUFS convoca professores da UFS para ato público em 19/06/2012

Os professores federais estão em greve desde 17 de maio. Até o momento, 55 instituições federais paralisaram atividades para ampliar a força do movimento pela reestruturação da carreira docente. A greve 2012 ficará marcada na história, devido ao grande número de adesões em um curto período de tempo. Tamanha mobilização reflete o sentimento de indignação dos professores diante do panorama das universidades federais.

Em todo o Brasil, percebem-se sinais de precariedade do ensino superior e desvalorização do trabalho docente. Os professores reivindicam reformulação do piso para regime de trabalho de 20 horas, valorização dos diferentes regimes de trabalho e incorporação das gratificações. Com a reestruturação do Plano de Carreira, será possível oferecer uma educação pública de qualidade para a sociedade.

Os docentes também lutam por melhores condições de trabalho, pois o tripé ensino-pesquisa-extensão depende diretamente do bom funcionamento da universidade. Em 2012, diversos cursos foram prejudicados devido à falta de estrutura, como insuficiência de professores, laboratório, salas de aula, refeitórios ou restaurantes universitários. Como fonte de geração de conhecimento, as instituições de ensino precisam oferecer condições para uma formação superior adequada.

Por isso, o Comando Local de Greve da UFS convida todos a participar do Ato Público “A universidade nas ruas”, que acontecerá no dia 19/06/2012, a partir das 8h, na Praça Fausto Cardoso. O evento acontece paralelo à reunião de negociação agendada entre o Ministério do Planejamento e o ANDES-SN para apresentação de uma proposta por parte do governo sobre a reivindicação dos professores.

Na ocasião, está programada uma aula pública, exposição de trabalhos acadêmicos, atividades artísticas e culturais. Participe! A luta por uma educação pública de qualidade é de todos!

“A educação não é a única alavanca para transformação da sociedade, mas sem a educação, a transformação não ocorre” (Paulo Freire)

Greve dos professores das universidades federais complica calendário

Greve dos professores das universidades federais complica calendário


Enquanto a imprensa nojenta que temos fica a mercê de comentários bobos comentando coisas dessa monta não analisa e nem se debruça sobre a precariedade real da educação em todos os níveis. Esse jornalismo de baixo nível está na hora de olhar para causas importantes. Se existe uma consequência ela tem origem e causa. E as conseqüências são devastadoras. Essa imprensa brasileira! É um lixo!

Prestes a completar 1 mês, greve atinge 90% das federais - Educação - Notícia - VEJA.com

Prestes a completar 1 mês, greve atinge 90% das federais - Educação - Notícia - VEJA.com

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Jornal do Brasil - País - STJ: Professor em greve na Bahia deve ser descontado por dia não trabalhado

Jornal do Brasil - País - STJ: Professor em greve na Bahia deve ser descontado por dia não trabalhado


“a greve é patentemente injurídica, com manifesto prejuízo ao erário estadual, desfalcado em favor de quem nega à comunidade o trabalho a que está obrigado, e, sobretudo, à ordem pública, que se vê seriamente ameaçada com um movimento paredista de serviço público essencial”, frase do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler que decidiu em favor do Governo da Bahia.

A pergunta que não quer se calar é: quem é o responsável pela situação da greve dos professores na Bahia? Os professores que até então mantinham o seu compromisso ou o governo PTralha de J. Wagner que não cumpre o que assina?

Em tempos passados um fio de bigode servia como cumprimento de uma palavra! Não é o caso do governo da Bahia. O seu governador, apesar de ter muitos fios de cabelo no bigode, sequer um serve ou serviu para honrar um compromisso. Quiçá serviria!

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Greve nas instituições federais continua e ganha ainda mais adesões | Jornal Correio do Brasil

Greve nas instituições federais continua e ganha ainda mais adesões | Jornal Correio do Brasil


A greve dos professores das instituições federais, que atinge 51 unidades em todo país, deve ser ampliada a partir desta segunda-feira com a adesão de servidores. Segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que reúne 37 sindicatos, o movimento crescerá devido ao impasse nas negociações com o governo sobre reajuste salarial, recebimento de gratificações e reestruturação de carreiras. A partir de hoje, também cruzam os braços os trabalhadores técnico-administrativos em educação nas universidades federais e os funcionários federais do setor de geografia e estatística. Na quarta-feira, será a vez dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. Na mesma data, os servidores federais da educação básica, profissional e tecnológica também anunciaram paralisação das atividades. Leia mais >>

Estão acabando com o magistério | Carta Capital

Estão acabando com o magistério | Carta Capital


Frase forte da semana: "E não se diga que a culpa pelo problema é apenas dos governantes e legisladores que prometem – e nunca cumprem – posicionar a Educação como sua prioridade. A imprensa, o setor privado e a sociedade adotam rigorosamente a mesma atitude." Leia mais >>

Aliás, nossa imprensa é uma excrescência. Não faz um papel decente que deveria ser a imparcialidade. Do contrário, faz o jogo do poder ou contra o poder para vir a ter mais poder junto a quem detém o poder. Um deserviço!

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Greve atinge 86% das IFE's. Ou a mentira do JN.


A greve dos professores das IFE's já atinge 86% das IFE's. Mentirosamente o "O Globo" insiste em afirmar que existem 97 universidades federais. Veja o vídeo dessa mentira!




Até onde é sabido, no Brasil existem 59 universidades federais (leia aqui). Onde o JN encontrou esse número? Simples, para tentar desmoralizar o movimento legítimo e ordeiro dos professores. Aliás, nada menos justo do que jogar contra os trabalhadores. Essa empresa é uma mídia corrosiva e ostenta ares de poder jamais visto. O que essa bendita empresa e suas associadas ainda não destacou é que os estudantes, sindicatos civis e outras entidades apóiam a greve por considerar que os professores das IFE's defendem não apenas a questão salarial. Estão defendendo a própria formação desses alunos que até então convivem em condições precárias de infra-estrutura e falta de professores.





Já são pouco mais de 20 dias e essa mesma empresa aumentou sua manipulação. Agora são 99 universidades federais. Portanto, em menos de um mês já houve aumento de duas novas universidades (sic!). Onde se encontra essas universidades que a Globo lança para a população?

Contudo, outras mídias tem informado o número incorreto de universidades federais em greve e adesões crescendo dia a dia. E, até então essa falta de informação pode ser um caso pensado ou, de fato, para esses órgãos educação não tem valor algum. Certamente porque não vende jornais. A população, em sua grande maioria, tem maior interesse por jogo de futebol e cerveja. Além de ficar lamentando que o político A ou B, ou o empresário A ou B continuam a lesar o erário e tudo fica na mesmice. Enquanto isso, o ministro continua falando meias-verdades. O que não é surpresa!

domingo, 3 de junho de 2012

O caos do descaso. Ou a educação em queda livre.



Pra começo de leitura é meu desejo informar que estive ausente das postagens no blog por motivos pessoais e ao mesmo tempo cansado de ler e ouvir tanto descaso como o que vemos todos os dias no Brasil. Esse distanciamento se deu desde o início das pirotecnias das CPI's que assolam o congresso e, como de sempre, seremos obrigados a enxergar mais um disse me disse sem nenhum efeito prático. A tudo o que posso afirmar é um desejo total de raiva por não aguentar mais essas calhordices polítiqueiras do país das bananas. De certa forma eu estava em greve para não escrever nada pelos motivos já citados. Cansado dessas coisas vergonhosas. O mais chato disso tudo é encontrar sempre aquela velha e malfadada frase de que "estamos trabalhando para dar uma resposta que a opinião pública e o povo merece". Parafraseando o nordestino diria que isso é um algo como "vôti" (um sentimento de espanto). Até porque isso não vai acontecer. Esses calhordas do poder continuarão, infelizmente, para sempre "amém".

Mas o assunto de hoje é o que se encontra na cabeça de cerca de 80% (talvez mais) professores das instituições federais de ensino (IFE's). É a lastimável greve. Um instrumento que é o último respiro para o cidadão que se encontra sufocado pelos ditâmes de um patrão infame como o é o governo dos PTralhas.

Já é sabido que nenhum país pode se dar ao luxo de menosprezar a base de sua sociedade. Mas isso são coisas para serem pensadas de países com governantes que pensam seriamente no assunto e não façam jogos de meias palavras ou de mentiras para com essa classe. Veja esse vídeo abaixo de uma das maiores enganações e mentiras do atual governo.



Então, como dizia antes, a demagogia é um alvo muito fácil de ser observado. Em particular naqueles que a prática é bastante comum. E essa é uma prática tão comum dos políticos do Brasil que não podemos fazer, sequer, uma exceção. É quase impossível encontrar algo diferente dessa situação.

Pois bem, os noticiários que foram ao ar (bem pouco, claro) fica evidente a greve dos professores das IFE's. Contudo,  ficou claro o que a mídia desse país obviamente costuma fazer. Ficar do lado da malandragem e esconder as reais situações pelas quais esse povo se encontra. Isso só acontece se for de interesse para aquelas. Não é o caso da educação. Talvez fosse se acontecido com alguma fábrica de cerveja ou clube de futebol. É lamentável que estamos em um país onde a mídia é, no mínimo, degrandante. Ou agrada o machado ou agrada a foice. Jamais atina para o trabalhador. Enquanto isso, a sociedade pena.

Não é de hoje que professores das IFE's fazem greve. Mas acontece por motivos bastante simples: o descaso com a educação no Brasil. Algo que não deveria acontecer, concordo. Aliás, quem gosta de greve? Ninguém, imagino. Contudo, ela tem de ser posta à população para que de fato todos (ou grande parte desses) possam saber da real verdade pelo que passa a situação, no caso, da educação no Brasil. Mas antes que eu possa escrever um pouco mais, há quem diga que uma foto vale mais do que qualquer palavra. Então, o que diríamos de um vídeo? Veja abaixo.




Essa é uma das pouquíssimas ilustrações das situações pelas quais encontram-se várias universidades federais no Brasil. Mas esse governo federal não faz o que de fato deveria se preocupar. Enquanto isso, as IFE's mofam ao sabor de pouco ou nenhum esclarecimento por parte da sociedade que (uma boa parte) não faz, também, questão de se inteirar do que acontece. Se alunos podem perder o semestre e serem prejudicados isso não é um momento de agora. Os alunos e a sociedade já vem perdendo isso todos os anos. Não tem como dizer que é possível ter boa formação ano após ano se o aluno que está se formando sabe exatamente a fraca qualidade da sua formação face aos problemas envolvidos nas IFE's. Então, não adianta reclamar só por um momento. Tem de ser utilizado esse momento para reclamar pelo passado, presente e futuro. Veja mais esse vídeo.



A greve dos professores das IFE's está sendo apoiada por diversos setores da sociedade civil, inclusive dos diretamente interessados. Os alunos [1, 2].










Isso é mais uma informação importante para esse governo que se mostra enclausurado em seu castelo de faz de conta com a educação. Enquanto o Sr. Ministro da Educação, Aloísio Mercadante (aquele que obteve sua tese de doutorado de forma suspeita, veja aqui) vem à população para lançar mentiras o que se pode dizer é que o papel que ele faz é, no mínimo, vergonhoso ao tentar passar para a sociedade que a greve é sem sentido ou não apropriada.  




A greve dos professores das IFE's que se alastrou de norte a sul do Brasil está mostrando para esse governo que a sociedade precisa ser escutada e levada a sério. Que não basta um faz de conta e dizer que fez isso ou aquilo quando as palavras ficam bem distanciadas da realidade.


"carta ao Ministro por Jeferson Dombroski

O valor do professor,

Caro ilustríssimo sr. Ministro, Ouvi sobre a sua ignorância dos motivos de nossa greve nacional, e me senti compelido a esclarecê-lo (vício da profissão de professor, eu suponho). Peço desculpas se o meu português é ruim ou se a sequência das ideias é falha, mas esse é o meu valor. Se eu fosse mais capaz, estaria em uma profissão que me valorizasse mais. Seria ascensorista no Senado, por exemplo (ah, que sonho!). Como diria um vendedor de carros que eu conheço, ”quem mandou estudar, agora aguente”. Falo de boca cheia, o sr. diria. Argumentaria que recebo muito mais do que a grande maioria da população brasileira, e eu lhe responderia que são poucos os cargos federais que pagam menos do que o magistério, que existem cargos de nível médio no executivo federal que pagam melhor do que os professores doutores recebem. E que o professor é importante para o crescimento da nação (aprendi isso no debate da Dilma candidata – pareceu que ela realmente dá muito valor ao magistério. Votei nela). Mas magistério é um sacerdócio, não é mesmo? É uma profissão feita de abnegação. O que mais explicaria um médico desistir de clinicar para receber o salário de professor federal? Bom, talvez se ele fosse um médico excepcionalmente ruim, daí o salário de professor federal compensasse. Então ele poderia ser um bom professor. O grande motivo da nossa greve, sr. Ministro, é a busca por valorização profissional. Tenho vários colegas professores cujo sonho de vida, hoje, é passarem em concurso para o MCT, ou para o Judiciário, e eu, quem sou eu? Para mim, economicamente falando, me bastaria o emprego de ascensorista no Senado. O sr. tem filhos, sr. Ministro? Netos, talvez? Almeja uma educação com qualidade para eles? O sr. sonha com uma sociedade educada? Culta? Sonha com o Brasil se destacando no mundo como o Japão fez depois da Segunda Guerra? Como a Coréia hoje? O sr. sabe quais são as minhas condições de trabalho, sr. Ministro? Sabe que eu sequer tenho uma mesa para colocar a minha pasta quando eu entro para dar aulas? Sabe que eu, há dois anos, comprei um projetor para dar aulas? Que nós rasgamos as calças ao sentar nas carteiras, por causa dos pregos? Que o computador pessoal que eu uso para dar aulas também saiu do salário que deveria ir para a minha família? Sabe que na minha universidade não existe nenhuma calçada para as pessoas andarem? O sr. imagina qual é a situação dos laboratórios dos cursos em que eu ministro aulas, que são cursos tradicionais, reconhecidos nacionalmente, e que não foram contemplados pelo Reuni? É, são ruins. Não são péssimos, sabe o por quê? Porque os professores, por mérito pessoal e muito trabalho, trazem recursos de pesquisa para dentro dos laboratórios (caramba, isso é desvio de recursos! Dá cadeia?). O sr. sabe, é claro, que o perfil desejável do Professor Universitário Federal é que ele seja doutor, com dedicação exclusiva (é impedido de fazer bicos para completar o salário), pesquisador, orientador e extensionista, e que além das aulas de graduação, forme Mestres e Doutores. Qual é o perfil do profissional que o sr. precisa para executar essa missão? Eu lhe digo. Esse profissional, economicamente falando, é alguém que não teve a competência para achar nada melhor para fazer com a sua vida. É alguém que não foi capaz de passar em um concurso para ascensorista do Senado. É alguém que não conseguiu ser agente de saúde quando terminou o segundo grau, por exemplo. Sim, eu “tenho” carro e eu “tenho” casa. Eu me alimento bem. Meu carro é velho (tem seis anos) e ainda vou demorar dois anos para acabar de pagar. Minha casa é velha também e eu ainda vou levar treze anos para pagar. Essas dívidas consomem quase 50% da minha renda familiar. Tenho que pensar antes de decidir sair para almoçar em um restaurante. E o pequeno detalhe é que tanto eu como a minha esposa somos professores universitários federais e doutores com dedicação exclusiva. Topo da carreira. Bom, mas eu tenho uma perspectiva, não é? De progredir na carreira e melhorar meu salário? Perspectiva? não, não tenho. Não vejo nenhum futuro promissor. Essa carreira que o governo me oferece não irá melhorar a minha vida, a não ser um pouco, no momento mágico da progressão em que eu me tornar professor associado, ou com a utopia de passar pra professor titular (a minha universidade não tem nenhum. Teve uma vez, nos meus 22 anos de funcionalismo federal em universidades, que eu conheci pessoalmente um Titular. Deve ser mais fácil achar um jacaré no Tietê). Eu espero, apesar das minhas deficiências, que o sr. tenha entendido um pouco do porque eu e 45 universidades federais brasileiras estamos em greve. Desculpe-me se eu não posso elaborar mais, mas tenho um relatório de pesquisa para terminar e alunos de doutorado para atender, apesar da greve. Se eu achar tempo, também preciso ver se abriu vaga para ascensorista.

Um grande abraço, sr. Ministro, e obrigado por tudo.

Jeferson Dombroski"


É natural que o professorado queira as mínimas condições de trabalho para poder satisfazer não só apenas a ele. Mas a formação apropriada para quem deles dependem. Não adianta esconder o sol com peneiras. Nada mais justo do que ver e ouvir os vídeos reveladores para que a tática da tapeação do governo federal nas palavras do seu interlocutor "mór" se calem e apresentem a essa sociedade o que ela espera. Respeito pelos professores e pela própria sociedade.








Face a breve discussão da greve dos professores das IFE's, acredito que já é o suficiente para que a sociedade, represente a cobrança de seus direitos e obrigações e se faça refletir agora para que não se espantem amanhã. 

terça-feira, 17 de abril de 2012

Mais do mesmo

Matéria veiculada no Coturno Noturno

" Maria do Rosário quer burlar a lei na Comissão da Verdade

Foto: Agência Estado
Maria do Rosário, a secretária da Dilma para direitos humanos, quer burlar a lei indicando nomes sem a mínima isenção para compor a Comissão da Verdade. Está muito claro, pela lei, que não pode participar quem exerça cargo executivo em agremiação partidária, quem não tenha condições de atuar com imparcialidade e quem esteja no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do poder público. Então que safadeza é essa de querer indicar Nilmário Miranda, um dos grandes responsáveis pela farta distribuição de indenizações a guerrilheiros e terroristas, além de ser diretor da Fundação Perseu Abramo, do PT? Ou Clarice Herzog, viúva de Vladimir Herzog? Ou Vera Paiva, filha de Rubens Paiva? Ou o procurador de São Paulo Marlon Weichert - que está processando Carlos Brilhante Ustra?- Ou Belisário dos Santos Júnior - da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e ex-advogado de ex-presos políticos? Além do objetivo de acabar com a Lei da Anistia, se a Comissão da Verdade começar desobedecendo a própria lei que a criou, vai ficar claro para que serve. Para afrontar a Constituição e a democracia. Segundo informações, Dilma Rousseff vai indicar os nomes até o final de abril e tem como conselheiro o ex-marido, Carlos Araújo, um velho ex-terrorista e ex-guerrilheiro. Quanta isenção. "

Propinoduto PTralhas

Matéria veiculada no Tribuna Hoje

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Em conversa, presidente da Delta fala em propina para políticos 



Cavendish fala em colocar '10 paus na mão de nego'
O presidente da Delta Construções, Fernando Cavendish, teve uma conversa gravada na qual ele fala em dar propina a políticos, de acordo com trechos divulgados neste fim de semana pelo site Quid Novi, do jornalista Mino Pedrosa. Em uma das frases divulgadas, Cavedish diz: "Se eu botasse 10 paus na mão de nego, ah, nem precisa muito de dinheiro, mas eu ia ganhar negócio". A Delta confirma a fala, mas diz que a gravação foi feita clandestinamente por um ex-sócio, que o exemplo dado é "hipotético" e foi dito "em tom claro de bravata".

A Delta é a sexta maior empreiteira do Brasil e está envolvida em denúncias de favorecimento ao bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo acusado de chefiar um esquema de jogo ilegal. Reportagens publicadas neste fim de semana mostram a utilização de empresas de fachada para movimentações financeiras entre a Delta e Cachoeira. Segundo "O Globo", Cachoeira usou duas empresas de fachada para movimentar, entre 2010 e 2011, R$ 39 milhões, em parte transferidos pela Delta. O jornal indica que vários saques foram feitos em período eleitoral." Leia mais >>

E ainda tem gente dizendo que a Globo está criando a CPI do Dirceu (veja aqui). É mole?

Não deixe de ouvir o áudio, logo abaixo.


Tem isca no anzol

Diz-se em rodadas de conversas que não existem coisas mais mentirosas do que conversa de pescador. Eis  que parece que a pescaria está se mostrando ainda mais mentirosa lá pelos lados do Planalto da República. Onde, dizem as más línguas, que o tamanho dos peixes são bem generosos. Assim, como parece dizer a foto da senhora Ideli Salvati. A estória que se conta em um dado momento é que o peixe seria deste tamanho.






Depois o peixe, passou a ser deste "tamanhim". Ou será que a lancha não cabia o bicho? Verdade é que essa conversa nem pra boi dormir serve.


Matéria veiculada no portal G1

" A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira (16) abrir procedimento preliminar para investigar o envolvimento da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em denúncias de supostas irregularidades na compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca. Ideli foi titular da pasta antes de assumir a articulação política do governo.

A abertura do procedimento preliminar foi motivada por uma representação de autoria do PSDB, protocolada no dia 2 de abril na comissão. O partido pediu que fosse apurado se houve conduta antiética por parte da ministra.

Segundo reportagem do “Estado de S.Paulo”, a empresa Intech Boating foi contratada para construir lanchas-patrulhas de mais de R$ 1 milhão cada. Após a contratação, contudo, a empresa afirma ter sido procurada pelo PT de Santa Catarina para doar R$ 150 mil ao comitê local. Ainda de acordo com o a reportagem, o PT catarinense pagou 81% dos custos da campanha de Ideli ao governo daquele estado, em 2010. Ela perdeu a eleição e assumiu o Ministério da Pesca em 2011." Leia mais >>

O Brasil terá jeito?

Antes de ontem! Há algum tempo o Brasil era tal qual a imagem do galo perfilado e elegante. Cheio de pompas e de glamour. Caminhando a passoas largos e cuidadosos. Mas, vão-se o tempo e eis que o galo garboso e cheio de pompas começa a definhar. Não porque assim deseja. Mas pelas condições em que está sendo imposto. O galo perde gordura e passa a se tornar flácido, anêmico e sem forças. Um galo sujeito a tudo que é porcaria de doenças. Mas eis que surge a pergunta. Será que isso é uma brincadeira com o galo? Não. Isso é apenas para lembrar que o Brasil é o nosso galo. Antes garboso e que aos poucos está definhando pela voracidade e ganância da politicagem desmedida e sem preconceitos de ser desonesta. Colocando em última posição a situação da saúde desse coitado galo. Até parei de ler um pouco as notícias das últimas semanas porque elas me dão nojo e vontade de vomitar. Tamanha a sagacidade e falta de vergonha desses políticos metidos em corrupção e posando de bom moço.

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Pobre Brasília. O grotão é logo ali.

Transcrição de matéria do blog do Fábio Pannunzio

" Não há nada mais irritante para um brasiliense, nativo ou por adoção, do que a afirmação de que a Capital da República é um covil de ladrões. A cidade hoje tem quase dois milhões de habitantes, em sua esmagadora maioria constituídos por gente honesta, trabalhadora e indignada com os desvãos da política.

O estigma da ladroagem começou a “pegar” em Brasília — e a ser transportado indevidamente para a população em geral — ainda na construção da nova capital. Desde então, tem-se Brasília como um reduto da bandidagem de colarinho branco. Ampliou-se durante o curto governo Collor. Mas nunca chegou a se justificar tanto quanto na Era Lula, cujas práticas de cooptação de apoios contaminaram 20% dos congressistas que os eleitores brasileiros mandam para lá.

Enquanto a qualidade das relações entre o Executivo e o Legislativo federais se degradava por práticas como o Mensalão, degradava-se igualmente a qualidade da representação local. Os dois processos de desqualificação da política — nos âmbitos local e da representação federal — não têm relação imediata de causa e efeito, mas têm determinantes culturais análogos. Ou seja: um não determina o outro, mas ambos partem dos mesmos paradigmas.

A máquina administrativa do Distrito Federal começou a se transformar num ninho de predadores assim que Cristovam Buarque (PT) deixou o Palácio das Águas Claras. Joaquim Roriz, o último governador biônico do DF, voltou a governar Brasília pelo voto popular. Foi ele quem criou os esquemas de amealhar propina que perduram até hoje no primeiro escalão do Governo do Distrito Federal.

Roriz passou pelo vexame de ter que renunciar para não ser cassado dias depois de ter sido empossado senador. Foi impedido de disputar a última eleição estadual por estar incurso na Lei da Ficha Limpa. Nomeou a mulher para representá-lo. Felizmente, a manobra não deu certo. A capital acabava de viver a agonia traumática do governo José Roberto Arruda, expelido de seu gabinete diretamente para uma cela na Polícia Federal.

A Câmara Distrital aderiu em massa ao balcão em que se transformaram os negócios da administração pública. O show de horrores da corrupção foi para o horário nobre da televisão e se materializou nas cenas pornográficas da distribuição de suborno pelo ex-secretário Durval Barbosa.

Agnelo Queiroz, o atual governador, se apresentou para a população como um contraponto à desmoralização da administração local. Ganhou a eleição prometendo nomear apenas “fichas limpas”. O discurso, no entanto, não guardava coerência com o comportamento do hoje governador, que já vinha sendo denunciado por descalabros no primeiro escalão da República. Dois anos mais tarde, em outubro passado, eles determinariam a demissão de Orlando Silva do Ministério do Esporte, órgão do qual foi secretário-executivo durante a gestão Agnelo.

A passagem de Agnelo pela ANVISA também não o recomendava. No rastro de sua história, começaram a surgir denúncias cabeludas, como a do pagamento de propina pelo lobista de um laboratório farmacêutico. O governador construiu uma versão na qual nem ele mesmo acredita: teria emprestado R$ 5 mil ao lobista, que antes negara conhecer.

O eleitor consciente da Capital da República ficou em um autêntico beco sem saída no segundo turno das últimas eleições. Era Agnelo ou Weslian Roriz. A ausência de alternativa foi abordada por este blog em artigo intitulado Em Brasília, é melhor anular o voto do que coonestar o baixo nível da campanha, pubicado em 23 de outubro de 2010. O post propunha ao eleitor votar nulo por absoluta falta de perspectivas entre os candidatos disponíveis.

O texto trazia uma predição lógica. Afirmava que “quando o pesadelo recomeçar, porque é certo que recomece, o eleitor que tenha anulado seu voto poderá ao menos dizer com orgulho que não delegou a ninguém o direito de lhe roubarem”. Dito e feito. Aí está Agnelo novamente enredado na ribalta dos escândalos políticos, agora por supostas ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e a empreiteira Delta, que cuida do lixo na cidade.

Não se conhecem ainda a profundidade nem a extensão dos comprometimentos do governo Agnelo Queirós com a máquina de corromper da jogatina goiana. Mas os elos estão aí — e as negativas novamente começam a soar como desculpas esfarrapadas de um governo acuado por suas próprias contradições. Já chegaram à antessala do governador. É possível que logo atravessem a porta de seu gabinete.

A saga dos brasilienses não aconteceu por acaso. As hordas que se sucederam no GDF foram eleitas diretamente pelo voto livre da maioria da população. Mas muito do que está acontecendo deve ser debitado ao escopo reduzido de alternativas eleitorais eticamente sustentáveis apresentado pelos partidos políticos. Foram eles, mais do que os eleitores, que transformaram a Capital da República num dos grotões mais atrasados e retrógrados da política brasileira.

Para quem seguiu o conselho do blog, resta sempre a justificativa moral de dizer que, ao anular o voto, não delegou a ninguém o direito de lhe roubar. "

domingo, 8 de abril de 2012

Blog do Ricardo Gama: Bicheiro Carlos Cachoeira amigo do senador Demóste...

Blog do Ricardo Gama: Bicheiro Carlos Cachoeira amigo do senador Demóste...: . Fico pensando, como esse bicheiro arrumou R$ 15 milhões para pagar ao advogado Márcio Tho maz Bastos (ex-ministro da justiça do Governo...

Repercutindo o Blog: EBC paga R$ 1 milhão de aluguel por prédio ocioso (O Globo)

Matéria veiculada no blog do Fábio Pannunzio



Entrada da nova sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), antiga Radiobrás, em BrasíliaO GLOBO / GIVALDO BARBOSA


BRASÍLIA – A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada em 2007 para substituir a Radiobrás, ainda não conseguiu operar transmissões ao vivo e instalar as principais redações no prédio alugado em 2009 por quase R$ 1 milhão mensais. O prédio foi alugado mesmo sem capacidade energética para suportar o funcionamento continuado e simultâneo de um sistema de comunicação, com TV, rádio e agência de notícias. A AR empreendimentos, responsável pelo contrato de aluguel, já recebeu da União R$ 21,43 milhões, entre 2010 e 2012, de acordo com o Portal da Transparência.

Também houve atrasos provocados pela empresa contratada para adaptar o prédio ao funcionamento do sistema público de comunicação. A EBC admite o atraso, e prevê que as novas instalações só devem operar plenamente no final do ano. A estrutura tem 19,3 mil metros quadrados e, em valores atualizados, custa mensalmente aos cofres federais R$ 935,6 mil. Carro-chefe da EBC, a TV Brasil continua operando na antiga sede, que funciona em condições precárias. A redação da Agência Brasil – agência de notícias na internet -, que não demanda a construção de estúdios, não foi transferida.

A nova sede abriga os funcionários e a estrutura da EBC Serviços, responsável pelo canal NBR, transmissora das atividades do governo. As produções do resumo do noticiário, entregue aos órgãos públicos, e dos programas “Café com o Presidente”e “Bom Dia, ministro” já mudaram de endereço. Dirigentes calculam que 572 funcionários da EBC, de 1.100 em todo o Brasil, já trabalhem na sede nova.

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